FMB, Simero e sindicatos de base posicionam-se contra edital de abertura denovos cursos de medicina

A Federação Médica Brasileira, Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e demais
sindicatos de base posicionam-se contra o Edital 01/2023, do Ministério da Educação,
que seleciona propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina
no âmbito do Programa Mais Médicos. A medida facilita a abertura de 95 escolas sob
a alegação de elevar a média de número de médicos nas regiões de difícil
provimento.
Reiteramos nosso posicionamento descrito na Carta de Fortaleza, de março de 2023,
com destaque para:
 Somos contra a abertura indiscriminada de novas escolas médicas e novas
vagas em cursos de medicina, sem a devida preocupação e medidas pra
garantia de uma formação de qualidade.
 Somos favoráveis à criação de um comitê nacional paritário (representando
pelo governo e entidades médicas conselhal, associativa e sindical) para
regulamentar e fiscalizar o funcionamento de escolas médicas, tornando
obrigatória a avaliação pelo Sistema de Acreditação, em conformidade com
as normas do SAEME/CFM e a elaboração de plano de ação/correção para
conformidade das escolas reprovadas, e condução de processo de
fechamento de instituições que reincidir em não conformidade.
 Defendemos a obrigatoriedade de docentes médicos nas disciplinas clínicas
e internato e a valorização do magistério médico.

A falta de rigor na abertura de escolas coloca em risco a qualidade da formação de
novos médicos e como consequência, em um futuro muito breve, a assistência à
saúde do cidadão brasileiro. Formar mais médicos ou autorizar formados no exterior
sem Revalida a atuarem no país não vai resolver os problemas má distribuição de
profissionais no SUS.

Nossa pauta permanece sendo: criação de Carreira Nacional do Médico,
devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios
constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público,
com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização,
qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência de qualidade
com equidade, integralidade e universalidade.

A Diretoria da FMB e Sindicatos de Base

Fonte: Camilo Estevam