Pubicado em: qui, ago 3rd, 2017

Chile aprova descriminalização do aborto em 3 situações

Projeto era uma das iniciativas da presidente Michelle Bachelet (veja.com/AFP)

Medida poderá ser aplicada em casos de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro

O congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias. A iniciativa depende do Tribunal Constitucional para entrar em vigor, pois a oposição recorreu a mais alta corte do país para barrá-la.

O projeto, promovido pelo governo de Michelle Bachelet, legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

Em uma sessão classificada pela coalizão governista de histórica, o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.

Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado — por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção — um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.

Após a sessão, a ministra da Mulher, Claudia Pascual, agradeceu a todos os parlamentares pelo debate.

A oposição, que busca barrar a lei na Justiça, diz que a iniciativa, um dos pilares da campanha presidencial de Bachelet em 2013, é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas entregue a mais alta corte do país, os legisladores afirmam que o projeto viola a Constituição, que protege a vida do nascituro.

Fonte: veja.abril

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