Pubicado em: sáb, set 30th, 2017

Governo repassa mais de R$ 1,5 bilhão do FPM neste ano a municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu de janeiro a agosto deste ano R$1,66 bilhão às prefeituras. O valor é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), componente importante dos orçamentos das cidades.

O FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP). Além disso, no valor global também está incluso o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).

Nessa composição, o ICMS representa 82% do total repassado aos municípios, com R$ 1,37 bilhão. O imposto é a maior fonte de arrecadação própria do Estado.

Em seguida, com R$ 284,71 milhões, está o IPVA que corresponde a 17% dos repasses, contribuindo também para o desenvolvimento das cidades do estado. Na sequência vem o IPI, com R$ 9,86 milhões e o FEP com R$ 943,31 mil, cujas fontes são a União. O Fupis repassado no período somou R$ 453,03 mil.

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, destaca que, mesmo com o cenário de crise e a dificuldade em relação à arrecadação do Estado, o Governo vem conseguindo repassar o FPM aos 141 municípios mato-grossenses. O repasse garante que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos.  

Agosto

Os repasses do FPM são realizados no decorrer de cada mês. Em agosto, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 207,16 milhões. Desse valor, R$ 184,26 milhões são referentes ao ICMS.

Outros R$ 21,50 milhões são do IPVA e R$ 1,25 milhão do IPI. Já o FEP somou R$ 112,66 mil em agosto e o Fupis R$ 17,16 mil.

Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), em circulação nesta quinta-feira (28). Para consultar os valores repassados nos meses anteriores, clique aqui.

Fonte: mt.gov.br

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