O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) Marcelo Thomé, participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2023, entregue pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, ao Congresso Nacional em Sessão Solene presidida pelo vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Os deputados rondonienses Coronel Chrisóstomo e Cristiane Lopes, e o senador Jaime Bagattoli prestigiaram o evento, realizado nesta terça-feira, 28 de março.
A agenda elenca 12 temas prioritários para o setor, tratando de 139 projetos de lei em tramitação no Parlamento que, de acordo com a CNI, têm impacto positivo no desenvolvimento social e econômico do país. Os 12 temas da Agenda, também chamados de “Pauta Mínima da Indústria” (veja abaixo), incluem reforma tributária, licenciamento ambiental, regulamentação do mercado de carbono, modernização do setor elétrico, entre outros.
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é preciso uma ação coordenada entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para a retomada econômica. “O debate sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais. A Agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, declarou.
O presidente da FIERO, Marcelo Thomé, concorda e acrescenta que Rondônia pode ganhar protagonismo na agenda do desenvolvimento sustentável, “a pauta nos abre boas possibilidades e desde já agradeço a bancada federal de Rondônia na Câmara e no Senado, pois nossos deputados e senadores têm apoiado com determinação nossos esforços para fortalecer a indústria e gerar empregos no nosso estado”, finaliza Thomé. Participaram do evento, os conselheiros José Marcondes Cerrutti, vice-presidente de Assuntos Legislativos da FIERO e Conselheiro do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL) – CNI e Edmilson Cândido, vice-presidente de Assuntos Tributários da FIERO e Delegado Representante CNI – FIERO.
Reforma tributária
Para a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, a reforma tributária é fundamental para destravar investimentos e permitir a retomada do crescimento da indústria e de toda a economia nacional.
“As principais economias mundiais estão num processo de investir na retomada do setor industrial, na reestruturação de suas cadeias produtivas e numa proposta pós-covid. E agora, com a guerra na Ucrânia, de um desenho mais sustentável e de baixa emissão de carbono”, enfatiza Mônica.
A CNI destaca que a agenda 2023 foi desenhada por 139 entidades, 23 a mais do que a versão de 2022, sendo 27 federações estaduais e 112 entidades setoriais nacionais.
Confira as 12 propostas da Pauta Mínima da Indústria:
1-Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
2 -Marco Legal do Reempreendedorismo (Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020).
3 -Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).
4 -Regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 528/2021 e PL 3.100/2022).
5 -Modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020).
6 -Modernização do setor elétrico (PL 414/2021).
7 -Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021).
8 -Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019).
9 -Permissão para o trabalho multifunção (PL 5.670/2019).
10 -Regulamentação do limbo previdenciário (PL 3.236/2020).
11 -Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene (PL 4.416/2021).
12 -Código de Defesa do Contribuinte (PLP 125/2022).
