Câmara de Vereadores de Maracajá Rejeita Regime de Urgência para Empréstimo com Juros Subsidiados
A busca por melhorias na infraestrutura urbana é uma constante em muitos municípios brasileiros, e em Maracajá, cidade situada no sul do Estado de Santa Catarina, não é diferente. Com o intuito de viabilizar recursos para pavimentação de ruas, o Prefeito Municipal, Anibal Brambila, apresentou o Projeto de Lei Nº 016/2023 à Câmara de Vereadores. O projeto tinha como objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), possibilitando a obtenção de até R$ 8 milhões de reais, com juros subsidiados de, no máximo, 8% ao ano, três anos de carência e um prazo de 20 anos para pagamento.
O projeto despertou interesse da população, que, de acordo com pesquisas de opinião, manifestou apoio à viabilização do empréstimo. A pavimentação de ruas é uma demanda significativa para o desenvolvimento urbano, trazendo benefícios diretos à população, como melhorias na mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Contudo, na sessão realizada na última segunda-feira, dia 31 de julho, a Câmara de Vereadores decidiu não autorizar o “regime de urgência” para a análise e votação do projeto, com 6 votos contrários e apenas 2 a favor. Vale esclarecer que o “regime de urgência” não elimina a análise minuciosa do projeto pelas comissões responsáveis nem impede que diligências e discussões sejam realizadas para ajustar prioridades e verificar a viabilidade do empréstimo.
A rejeição do “regime de urgência” pode ser questionada, especialmente levando em consideração que Maracajá é um município de porte reduzido e possui demandas que, por vezes, não requerem um alto nível de atividade legislativa. O projeto apresentado pelo Poder Executivo visava a promover investimentos significativos para o município, sem impacto imediato no orçamento, graças ao período de carência.
É importante destacar que o papel dos vereadores é essencial para a fiscalização e a análise cuidadosa dos projetos de lei, garantindo a utilização responsável dos recursos públicos. No entanto, também é necessário ponderar as possíveis consequências da recusa do “regime de urgência” para projetos de grande relevância para o município.
O adiamento da análise do projeto pode acarretar atrasos nas melhorias na infraestrutura urbana de Maracajá, o que poderia impactar diretamente a vida da população, sobretudo daqueles que residem nas áreas que seriam beneficiadas pelas obras de pavimentação.
A Câmara de Vereadores deve estar ciente do anseio da população por investimentos em infraestrutura e avaliar cuidadosamente as implicações da decisão tomada, buscando encontrar um equilíbrio entre a análise rigorosa e a celeridade na aprovação de projetos que visam ao progresso e ao bem-estar dos cidadãos. Afinal, a participação ativa e responsável dos vereadores é fundamental para o desenvolvimento sustentável do município de Maracajá.
