Ex-Prefeito de Rolim de Moura, RO, condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
Ex-prefeito de Rolim de Moura (RO) foi condenado por enriquecimento ilícito em contrato com uma empresa contratada pela prefeitura, após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) mover uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Durante aproximadamente dois anos, entre 2019 e 2020, o ex-prefeito recebeu mais de R$ 140 mil da referida empresa, valores que foram repassados de forma irregular. A sentença estabelece a restituição do montante indevido, somada a uma multa, totalizando cerca de R$ 280 mil.
Além das sanções financeiras, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Durante esse período, está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que seja por meio de pessoa jurídica.
A decisão judicial reforça o compromisso com a integridade na administração pública, buscando coibir práticas que comprometam a lisura e transparência na gestão dos recursos municipais.
Por: Rute Haverroth
