Ação do MP contra o Estado de RO visa a contratação de médicos para o Hospital Regional de Cacoal
Hospital Regional atende pacientes de múltiplas origens, mas sofre com falta de médicos e leitos bloqueados na UTI.
Na última terça-feira, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia devido à grave falta de contratação de profissionais na área da saúde no Hospital Regional de Cacoal.
A ação, conduzida pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, tem como objetivo principal a contratação de pelo menos 13 médicos clínicos gerais ou intensivistas para atuar nas alas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal, bem como a contratação de, no mínimo, 14 pediatras para atuar na área de pediatria.
O Hospital Regional de Cacoal, que atende não apenas os habitantes de Rondônia, mas também pacientes de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas, além de indivíduos de outras nacionalidades, como bolivianos, venezuelanos e haitianos, enfrenta uma situação crítica. Leitos adultos nas alas de UTI estão bloqueados, colocando em risco a vida de diversos pacientes.
O MPRO tem buscado uma solução para esse problema desde março de 2022, cobrando a reativação dos leitos da UTI e a contratação ou alocação de médicos. Entretanto, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) não tomou medidas para resolver a escassez de profissionais.
O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira destaca que a saúde é um direito fundamental e uma condição necessária para uma vida digna. Ele também aponta que o Estado realizou um concurso público para contratar profissionais de saúde, incluindo médicos, mas não convocou os aprovados.
“Verifica-se em todo o território rondoniense um grande número de pacientes que necessitam de tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva, e não os obtêm na forma e no tempo adequado por falta de equipe médica especializada, fato que tem ocasionado a redução de leitos, gerando danos irreparáveis à saúde dos usuários ou pretensos usuários,” comenta o Promotor.
A inércia do Estado em enfrentar esse problema, optando por fechar ou bloquear leitos em vez de adotar medidas de longo prazo, é uma preocupação recorrente. Essa omissão perpetua um déficit comprovado de profissionais de saúde na assistência hospitalar.
A ação civil pública busca, portanto, garantir o acesso adequado a serviços de saúde e atender às necessidades críticas da população de Rondônia e de outras localidades que dependem do Hospital Regional de Cacoal.
Fonte: RO em Pauta
