Deputado Lucio Mosquini viabiliza parceria do Incra com Prefeituras para vistoria de lotes

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Na tarde desta quarta-feira (28), o Incra deu o primeiro passo para acelerar a emissão de títulos dos assentados em Rondônia . O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Porto Velho, realizou a assinatura do termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Buritis, autorizando o município a realizar a vistoria e outros serviços em cooperação vizando a titulação das propriedades rurais da região.

O deputado Lúcio Mosquini viabilizou a elaboração do termo com Buritis em função da grande demanda da região. O ato de assinatura entre o Superintendente Regional do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, o Prefeito de Buritis, Roni foi muito comemorado pelo Deputado. “Esse termo de cooperação técnica é inédito. É um passo importante para a regularização fundiária em Rondônia, isso é um marco na história da regularizaçãofundiária “ressalta Mosquini.

A assinatura faz parte das ações previstas na Lei nº 13.465, aprovada pela Câmara em junho de 2017, que dispões sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. “Eu tenho certeza que a Lei que ajudamos a criar no Congresso Nacional de regularização fundiária, agora sim vai andar em passos largos”, diz parlamentar Lúcio Mosquini.

Já para o superintendente do Incra essa parceria só vem reafirmar o compromisso da instituição com o povo de Rondônia. “Essa parceria do Incra não é da boca pra fora, ela é verdadeira. Com a regulamentação da Lei agora nós estamos habilitados para fazer a regularização que tanto a população espera”, afirma Brito.

Mais de 8 mil proprietários de terras serão beneficiados com esta ação e todos serão atendidos na cidade de Buritis evitando o deslocamento dos produtores rurais para a capital, na busca de informações sobre os processos de tramitação no INCRA. “Agradeço o deputado Lúcio pela parceria e ao Brito. Essa parceria irá beneficiar a nossa população de uma forma geral, adquirindo os seus títulos. Isso é muito importante para o nosso município”, afirma o prefeito de Buritis.

Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO)




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