Parceria tem como objetivo a regularização fundiária de áreas da União. Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (7/5)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU- PI), firmou, nesta terça-feira (7/5) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado do Piauí . O acordo tem como objetivo principal o desenvolvimento de programas conjuntos para regularização fundiária urbana em áreas de domínio da União , localizadas em diversos municípios do estado . Essas iniciativas estão inseridas no âmbito do programa “Imóvel da Gente”, que tem o objetivo de utilizar de forma estratégica o patrimônio brasileiro em benefício da população.
Com um total de cerca de 8.600 famílias que poderão ser beneficiadas, as áreas contempladas incluem imóveis nos municípios de Teresina, Parnaíba e Cajueiro da Praia, abrangendo uma extensão significativa de terras, cuja totalidade pertence à União. Em Teresina, serão regularizados 65,62 hectares, correspondentes a cerca de 2.600 imóveis. Em Parnaíba, 150 hectares, englobando cerca de 3.000 imóveis. Já em Cajueiro da Praia serão regularizados 4.900 hectares, abrangendo cerca de 3.000 imóveis.
A caracterização pormenorizada das áreas é uma das atividades a serem desenvolvidas no âmbito da cooperação. O ACT também prevê que o s instrumentos de destinação adequados serão definid o s ao longo do processo, podendo ser adotada a regularização fundiária de interesse social por meio da legitimação fundiária ou por quaisquer outros instrumentos previstos na legislação aplicável ao procedimento de regularização fundiária em imóveis da União.
Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
Além disso, o Programa pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.
No âmbito do programa, outras destinações já foram feitas pelo MGI na região Nordeste, como Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Município de Ituberá na Bahia, para regularização fundiária urbana (REURB) de Prainha II visando beneficiar cerca de 1.000 famílias. Outra entrega importante na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao município de João Pessoa. A unidade de saúde existe há 80 anos, tem uma área construída de 6 mil m² e, somente no último ano, atendeu 170 mil pessoas de 115 cidades – quase metade dos municípios da Paraíba.
fonte: MGI / Gov.com
