Federação diz que governo de RO prorrogou vencimento de R$ 27 milhões em impostos do comércio

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Pedido para prorrogar pagamento foi feito pelo setor empresarial por cauda da crise do coronavírus.

Mudança na data de pagamento do ICMS ainda não foi publicada no Diário Oficial.  A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) informou, na tarde desta quinta-feira (11), que o governador Marcos Rocha (sem partido) aceitou prorrogar os prazos para pagamentos dos impostos de diversos setores do comércio, diante da crise do novo coronavírus.

Esse pedido de prorrogação no pagamento dos impostos à Secretaria de Finanças (Sefin) foi feito por vários empresários, que, segundo a Fecomércio, formularam uma solicitação e encaminharam ao governo.

“A prorrogação dos vencimentos será para empresas com atividade econômica que tiveram fechamento. Inclui empresas do MEI, Simples Nacional e Regime Normal, que tenham comprado de fora do Estado com débitos nas modalidades: ICMS Antecipado, ICMS Substituição Tributária e ICMS Diferencial de Alíquota”, informou a Federação.

O governo de Rondônia ainda não publicou, em Diário Oficial (Diof), a autorização para prorrogar o pagamento de impostos do setor empresarial. A previsão é que a publicação no Diof ocorra na próxima segunda-feira (15).

Ainda segundo a Fecomércio, a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS ficou definida da seguinte maneira:

Para Raniery Coelho, presidente da Fecomércio, a prorrogação da data para pagar o ICMS vai “proporcionar alívio para muitos empresários, que já se encontravam preocupados com a falta de recursos para cumprir seus compromissos com o estado”.

Por causa da pandemia de coronavírus, de acordo com a federação, muitos empresários estão tendo dificuldades financeiras, até mesmo porque alguns setores estão com suas atividades paralisadas.

Fonte: G1 Rondonia




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