A autarquia atenderá posseiros e assentados da região do Cone Sul de Rondônia na Câmara Municipal de Cerejeiras.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia amanhã, na Câmara Municipal de Cerejeiras (Av. Brasil, 2204, Centro), um atendimento especial aos detentores de terras não regularizadas nas glebas Corumbiara e Guaporé, e nos projetos de assentamento Várzea Alegre (Cabixi), Vitória da União, Alto Guarajus, Roncauto e Adriana (Corumbiara).
Até o dia 23 deste mês, uma equipe de servidores do Incra e parceiros estará disponível no local, das 08h às 18h. Os ocupantes de terras nas glebas públicas federais terão acesso a serviços da Plataforma de Governança Fundiária (PGT), incluindo solicitações de Títulos de Domínio da terra, Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), verificação de títulos com pendências no pagamento de parcelas, e emissão de certidões de quitação.
Assentados poderão atualizar o cadastro de beneficiários, requerer Contrato de Concessão de Uso (CCU), Crédito Instalação, CAF/Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), entre outros serviços. “A superintendência regional está realizando um esforço concentrado com o apoio dos parceiros Ifro e Sepat para facilitar o acesso dos agricultores aos serviços do instituto e agilizar a emissão dos documentos tão necessários para a segurança jurídica das famílias e desenvolvimento das atividades econômicas”, destacou o superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro.
O evento conta com o apoio da prefeitura de Cerejeiras, que mantém um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária em parceria com o Incra, e do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). O Instituto Federal de Rondônia (Ifro) também atua junto à autarquia no Projeto GeoRondônia, realizando vistorias ocupacionais e georreferenciamento de terras.
Rute Haverroth
