Presidente da AROM conclama prefeitos do Brasil a apoiarem PEC que unifica eleições e extingue reeleição

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Falando para centenas de prefeitos de todos os estados do Brasil, no 36º Congresso Mineiro de Municípios, o Presidente da AROM, Claudio Santos, defendeu a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição que unifica as eleições para todos os cargos em uma só data. O municipalista explicou que a PEC n° 376/2009, de autoria do então Deputado Federal Ernandes Amorim, de Rondônia, estabelece mandatos de cinco anos aos cargos de Executivo e o fim da reeleição, havendo apenas um processo eleitoral.

Após a explanação do representante dos prefeitos rondonienses, os membros presentes do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios deliberaram de forma inédita pelo posicionamento favorável à PEC, passando o assunto a compor a pauta nacional de mobilização do movimento junto ao Congresso Nacional. O objetivo é estimular uma agenda parlamentar pela aprovação urgente da matéria pelos Deputados e Senadores, para garantir que as novas regras eleitorais entrem em vigência em 2020.

O Presidente da AROM ressaltou o apoio que a PEC já possui dos prefeitos de Rondônia, que inclusive entre eles, está a prefeita de Alto Paraíso, Helma Amorim, que é filha do autor da PEC e que, juntos formam uma sólida parceira e entendimento do municipalismo rondoniense com a Bancada Federal. Também como Prefeito de Theobroma, Claudio destacou que o período de quatro anos é insuficiente para implementar de forma plena as políticas públicas com bom planejamento, sobretudo por haver um processo eleitoral a cada dois anos, modificando os cenários políticos e gerando sérios atrasos na administração.

“Conclamo a todos os prefeitos e prefeitas do Brasil a apoiarem essa PEC, conversando com seus Deputados e Senadores de base, para que votem favoráveis à matéria neste ano, para ganharmos um fôlego a mais de tempo para concluirmos nossos anseios de realização junto à comunidade e também para extinguirmos o instituto da reeleição, garantido que os próximos Presidentes da República, Governadores e Prefeitos tenham cinco anos de mandato eletivo, sem interrupções eleitorais”, disse o Presidente Claudio, frisando .

Pela análise da AROM, a PEC 376/2009 tem reais possibilidades de ser aprovada ainda neste ano de 2019, em que completa dez anos de tramitação, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 06 deste mês de maio. A entidade também acredita que o momento político favorece a aprovação, já que a proposta visa reduzir drasticamente os prejuízos financeiros com a realização dos processos eleitorais já que, segundo o TSE, o último pleito custou R$ 900 milhões em recursos públicos, e ainda impedir a reeleição, garantindo uma alternância de representantes nos poderes de forma mais democrática.

AROM
Willian Luiz Pereira




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