Rondônia presente hoje em Brasília para debater a construção de ponte que ligará o Brasil à Bolívia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir o projeto de construção da ponte binacional entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia), cuja obra é uma promessa do Tratado de Petrópolis firmado em 1903, portanto, há 120 anos.
O debate atende a requerimento do deputado Maurício Carvalho (União-RO), subscrito pelo deputado Maurício Neves (PP-SP). Os parlamentares afirmam que a ponte seria fundamental para a exportação de produtos das regiões Norte e Sudeste do País para Bolívia, Peru e Chile, além de facilitar a saída de mercadorias pelo Oceano Pacífico.
Para cruzar a fronteira entre o Brasil e a Bolívia, na altura da cidade de Guajará- Mirim, em Rondônia, só mesmo de balsa. Sempre foi assim, embora o Barão do Rio Branco, ao assinar o Tratado de Petrópolis em 1903, que incorporou o Acre ao Brasil, tenha assumido o compromisso de construir uma ponte entre os dois países. Reiterada em vários acordos bilaterais nas décadas seguintes, a promessa nunca foi cumprida.
Em 2009 o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) fez o primeiro gesto concreto para saldar a dívida histórica com a Bolívia, ao autorizar a realização dos projetos ambiental e de engenharia da ponte sobre o rio Mamoré. Segundo matéria da IstoÉ da época, a obra está orçada em R$ 200 milhões e inclui um complexo alfandegário com representações da Polícia Federal e da Receita.
“A ponte será fundamental no projeto de uma saída do Brasil para o oceano Pacífico. E para os bolivianos serve de saída para o Atlântico”, explicou à ISTOÉ o diretor de planejamento e pesquisa do DNIT, Miguel de Souza. O historiador Amado Cervo, da Universidade de Brasília, lembra que os manuais de história diplomática sempre fizeram referência a essa pendência na relação do Brasil com a Bolívia. “Acho que o fator econômico foi o que mais pesou para o adiamento do projeto.
As autoridades brasileiras não percebiam interesses relevantes que justificassem tamanho investimento, especialmente depois do alto custo financeiro e humano em torno da construção da Ferrovia Madeira-Mamoré.” Na opinião de Cervo, a necessidade de integração regional levou o governo Lula (2009) a tirar o projeto do papel.
Nos planos do DNIT, a ponte terá 1,2 mil quilômetros de comprimento, quatro pistas para automóveis e vias de acesso para pedestres
Foram convidados para o evento:
– o diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão;
– o governador em exercício de Rondônia, Marcos Rocha;
– o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz Patriotas) , deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) ; e
– o alcaide (espécie de governante) de Guayaramerín, Angel Freddy Maimura Reina.
A reunião será realizada no plenário 11, às 10 horas.
SOBRE O TRATADO DE PETRÓPOLIS
O Tratado de Petrópolis foi firmado em 17 de novembro de 1903 no município que lhe dá o nome e formalizou a permuta de territórios entre Brasil e Bolívia — uma faixa de terra entre os rios Madeira, o rio Abunã do Brasil para a Bolívia — e o território do atual Acre da Bolívia para o Brasil. O governo brasileiro também se comprometeu a construir a Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) para dar trânsito às trocas comerciais bolivianas pelo rio Amazonas.
No acordo, o governo brasileiro obrigou-se a pagar à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas (cerca R$ 1 bilhão a preços) para indenizar a Bolivian Syndicate, um consórcio de investidores estadunidenses, pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano.
Esse contrato foi motivado pela dificuldade do Governo da Bolívia ocupar o atual território do Acre ante à crescente invasão do seu território por brasileiros.
Com a iminente construção da ponte binacional debatida desde a assinatura do Tratado de Petrópolis, o acordo intermediado na época, pelo então ministro do Exterior, Barão do Rio Branco, foi lembrado que o Brasil promoveria uma maior integração internacional com o país andino, por este perder suas fronteiras marítimas. Neste sentido, além de várias cláusulas internacionais assinadas na cidade serrana de Petrópolis (RJ), nos anos seguintes foram encaminhados projetos para a construção desta ligação terrestre.
Participaram também da reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Júnior, o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves da Silva, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel PM Valdemir Carlos de Góes e o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel.
Fonte: Agência Câmara
