TCU vê como ilegal uso de dinheiro do SUS para fornecer cloroquina e dá cinco dias para Ministério da Saúde explicar

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Por Laís Lis, G1 — Brasília 26/01/2021 16h16 

Auditoria do TCU aponta que fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só poderia ser feito com aprovação da Anvisa ou de autoridades sanitárias internacionais, o que não ocorreu.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 e deu cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.

Em despacho, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio — utilizado no tratamento da malária — só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.

“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.

No despacho o ministro dá cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina e que encaminhem as medidas adotadas, para demonstrar “coerência” na orientação do Ministério da Saúde

O documento cita notas informativas do Ministério da Saúde em que é indicado o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19 e menciona que recentemente “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”.

Um dia depois que a Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19, o ministro Pazuello afirmou que o ministério nunca orientou o “tratamento precoce” da Covid-19 e sim, o “atendimento precoce”.

Em maio, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura por Pazuello de um protocolo sobre o uso, desde o aparecimento dos primeiros sintomas, de hidroxicloroquina, remédio sem comprovação científica de eficácia contra a Covid.

Em setembro, durante a posse de Pazuello como ministro da Saúde, após três meses e meio como interino, o presidente se referiu a si mesmo como “doutor Bolsonaro” e fez propaganda da hidroxicloroquina exibindo uma caixa do medicamento à plateia.

Em 21 de maio, com Pazuello à frente da pasta ainda como ministro interino, o Ministério da Saúde divulgou uma nova versão de um documento técnico no qual recomendava que médicos receitassem cloroquina e a hidroxicloroquina mesmo em casos leves de Covid-19.

Em outubro, estudo liderado pela Organização Mundial de Saúde em mais de 30 países apontou a ineficácia do uso da hidroxicloroquina e outras três substâncias no tratamento da Covid-19.




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