Decisão de Dias Toffoli também restringe participação em debates e uso de recursos do Fundo Eleitoral; candidatura ainda não foi cancelada
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A decisão também estabeleceu restrições à participação do candidato em debates e à utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A medida foi tomada após o ministro identificar possíveis irregularidades na declaração dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
Apesar da suspensão das atividades de campanha previstas na decisão, o TSE não cancelou a candidatura de Renan Santos. O registro da chapa ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, portanto, neste momento, o candidato continua com a candidatura em análise.
Perfis foram informados posteriormente
O pedido de registro da candidatura foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. Inicialmente, a chapa informou um site e uma conta na rede social X.
Doze dias depois, em 19 de agosto, a campanha apresentou uma complementação com outros 16 perfis. Segundo a decisão, uma dessas contas possui aproximadamente 2,4 milhões de seguidores e já apresentava conteúdo relacionado à campanha eleitoral.
Para Toffoli, a comunicação tardia dos perfis poderia ter permitido que as contas permanecessem sujeitas a regras diferentes das aplicadas aos perfis eleitorais regularmente declarados, especialmente em relação aos mecanismos de recomendação das plataformas.
O ministro considerou que a situação poderia comprometer a igualdade entre os candidatos e determinou que as plataformas suspendessem os perfis indicados, além de fornecerem informações ao TSE sobre publicações, anúncios, impulsionamentos e alcance das contas.
Restrições à campanha
Além da suspensão da propaganda eleitoral no ambiente digital, a decisão impede Renan Santos de participar de debates, entrevistas e sabatinas enquanto estiverem vigentes as medidas determinadas.
Também foram suspensos novos repasses e a utilização de recursos do Fundo Eleitoral pela campanha.
A decisão é de caráter cautelar e não representa, por enquanto, o indeferimento do registro da candidatura. O TSE ainda deverá analisar a situação da chapa e os esclarecimentos apresentados pela defesa.
Candidato contesta decisão
Renan Santos nega ter cometido irregularidades e afirma que os perfis foram informados posteriormente em razão de problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral.
O candidato também anunciou que pretende recorrer da decisão.
A situação poderá ter novos desdobramentos conforme o TSE avance na análise do registro da candidatura.
assessoria
