Assinado por nove vereadores, projeto requer anulação da eleição da Mesa Diretora em Vilhena, leia justificativa
A Diretoria Legislativa da Câmara de Vilhena recebeu, na manhã desta segunda-feira, 13, o projeto de decreto legislativo nº 39, que requer a anulação da eleição da atual Mesa Diretora (biênio 2023-2024), hoje presidida por Samir Ali (Podemos).
De acordo com o projeto, houve vício formal devido á falta de observância de formalidades essenciais durante a eleição da Mesa Diretora, ocorrida na sessão ordinária de 2 de março de 2022.
O projeto justifica não observância do princípio da
proporcionalidade partidária, “prejudicando a representação popular e o princípio democrático do artigo 1° da Constituição Federal”.
O projeto é assinado por 9 dos 13 parlamentares e a expectativa é que entre em pauta e seja votado na sessão desta terça-feira, 14.
O projeto é apresentado num momento de “turbulência” política dentro do parlamento, após Samir anular sessão extraordinária que aprovou projetos milionários requeridos pelo Executivo.
Fonte: Extra de Rondonia
