MPF recomenda que IFRO inclua período de impugnação e critérios de desempate em editais de seleção
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à reitoria do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) para que os próximos editais de seleção de estágio incluam cláusulas que prevejam um período de impugnação e critérios de desempate. A instituição tem dez dias para responder à solicitação.
A recomendação do MPF foi motivada pela ausência dessas informações no edital nº 19/2024, que previa a seleção de 12 bolsistas para o projeto “Pesca e Sustentabilidade”. Embora a falta dessas cláusulas não tenha prejudicado os candidatos no processo seletivo, o MPF considera essencial que os futuros editais as incluam para assegurar maior transparência e igualdade de acesso.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da recomendação, “a transparência e o acesso à informação são fundamentais para a consolidação do regime democrático e para um efetivo controle da gestão pública”. Ele acrescenta que a ausência de critérios claros nos editais pode dificultar o acesso equitativo às vagas, uma vez que os candidatos não têm conhecimento prévio dos requisitos a serem atendidos.
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